Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 22/05/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0035550-51.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035550-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0023276-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00341288 AGTE: PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGTE: SIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: CAROLINA SILVA SCHILLER ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES AYRES AGDO: JOANA FONSECA PEREGRINO AGDO: EDUARDO GUEDES DE GODOY ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0039559-56.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039559-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0819288-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00381771 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DAVID LUIS SOUSA DA SILVA REP/P/LUIS CAMARGO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057460-37.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057460-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007384-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00549547 AGTE: MARILU IGLESIAS BORGES ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DEFAVERI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI INTERESSADO: BRUNA FERREIRA IGLESIAS BORGES ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES INTERESSADO: SERGIO IGLESIAS BORGES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0057923-76.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057923-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802916-27.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00554037 AGTE: GIGACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: KELVIN RENAN SCHELBAUER DE LIMA AGDO: DAVID DE MEDEIROS BRUNO ADVOGADO: RAYSSA CHAVES CALDEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0067141-31.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067141-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029191-28.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00645018 AGTE: ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAÚJO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM AGDO: MARIA HELENA COSTA PARENTE DE ARAÚJO ADVOGADO: ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0069043-19.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069043-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800766-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00662432 AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: JHONATAN JOAQUIM ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0069536-93.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069536-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009646-04.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00667409 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA. SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: AGNALDO PIMENTEL VENÂNCIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0069916-19.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069916-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047454-14.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00667184 AGTE: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: MARCO CEZAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0071830-21.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071830-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803745-76.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00689112 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: DANIEL WASHINGTON EVANGELISTA ADVOGADO: RUTE BRASIL COSTA EVANGELISTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0072721-42.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072721-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0468510-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694977 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A AGTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA AGDO: ROBSON JULIO DE CASTRO AGDO: VERA LUCIA DA COSTA GOMES DE CASTRO ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0088105-45.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088105-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0916812-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850243 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM JOAO VI ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0091756-85.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091756-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800894-87.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2023.00885266 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093056-82.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093056-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013536-72.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00898486 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094381-92.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094381-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012096-02.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00913178 AGTE: SOCINAL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA AGDO: M. GOMES DE BARCELOS MÓVEIS EIRELI - ME AGDO: MARCELO GOMES DE BARCELOS ADVOGADO: MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0097959-63.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097959-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812999-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00949579 AGTE: ISABELLA DOS SANTOS FREITAS DE PAIVA REP/P/S/MÃE CAMILA DOS SANTOS FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006125-42.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006125-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052569-44.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FARIAS LEAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0006420-79.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006420-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002377-66.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00070160 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: EDER LOPES TEIXEIRA REISSINGER ADVOGADO: NORMA SUELI DE MIRANDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007196-79.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007196-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000651-02.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00079178 AGTE: DENISE MENDES MELLO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0008666-48.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008666-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0185989-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091940 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/ A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JURANDIRA NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0009144-56.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009144-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805697-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00095594 AGTE: EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO AGTE: FLAVIA JABUR EGYPTO CASSIANO ADVOGADO: CLAUDIO CARVALHO CUNHA AGDO: OPEA CAPITAL S A ADVOGADO: RUBENS CARMO ELIAS FILHO INTERESSADO: A2V GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009440-78.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009440-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0849684-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097478 AGTE: PATRICIA DE LA ROCQUE DAMOUS GARGIULO ADVOGADO: ROBERTA MORAES DA COSTA LIMA AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO DARIO REP/P/S/INVENTARIANTE DIOGO MONTEIRO DARIO ADVOGADO: RODRIGO LUCAS ARAÚJO ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0010548-45.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010548-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814328-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00105187 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: LAYZA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010710-40.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010710-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832421-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106603 AGTE: PONTEC PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0011271-64.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011271-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0068315-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114409 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0011515-90.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011515-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016952-74.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00117009 AGTE: ANDREA GOMES RODRIGUES AGTE: IVONE GOMES RODRIGUES AGTE: FELIPE GOMES RECH RODRIGUES ADVOGADO: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR AGDO: BANCO BNP PARABAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0011993-98.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011993-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835193-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00122752 AGTE: ELIETE LIMA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0012399-22.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012399-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0840691-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127056 AGTE: LAERCIO CAETANO AGTE: ALESSANDRA CARVALHO DA SILVEIRA CAETANO ADVOGADO: MARCOS RICARDO AGDO: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013282-66.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013282-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037744-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00137682 AGTE: ADA MARIA TORRES DI STASIO ADVOGADO: VICTOR PINHEIRO MARQUES AGDO: E. S. PIMENTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0014297-70.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014297-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0939152-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148574 AGTE: ANDREA FERREIRA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0014875-33.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014875-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008523-59.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00154509 AGTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGDO: R A DE MOURA SOUZA ME AGDO: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105442-47.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105442-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0014508-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021543 AGTE: IGGOR DAWEMER MARQUES LOPES ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: QUÉREN-HAPUQUE DAS CHAGAS DANIEL AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ORYENT ASSISTÊNCIA PESSOAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000174-86.2017.8.19.0073

032. APELAÇÃO 0000174-86.2017.8.19.0073 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000174-86.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00952505 APELANTE: ANZOLIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME ADVOGADO: JOSE LUIZ SANGALETTI ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI APELADO: LUCIA BAPTISTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LUCAS ARAUJO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0000373-88.2019.8.19.0057

033. APELAÇÃO 0000373-88.2019.8.19.0057 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000373-88.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00836019 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE BRITO CALAIS APELADO: RAIANE FERREIRA DE BRITO FRANÇA ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001363-32.2019.8.19.0202

034. APELAÇÃO 0001363-32.2019.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001363-32.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00709718 APELANTE: VERA LUCIA ALEGARIO CALVARIO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELANTE: BANCO DAYCORVAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001564-54.2017.8.19.0053

035. APELAÇÃO 0001564-54.2017.8.19.0053 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001564-54.2017.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00975608 APELANTE: ERIVALDO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0001610-84.2022.8.19.0209

036. APELAÇÃO 0001610-84.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001610-84.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00710420 APELANTE: NOVO AUTO POSTO SANTA MÔNICA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0001838-18.2022.8.19.0061

037. APELAÇÃO 0001838-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001838-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00955442 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ENZO GABRIEL DE OLIVEIRA MAXIMO REP/P/MAE REGIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001869-22.2019.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0001869-22.2019.8.19.0068 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001869-22.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00790970 APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA SIDAN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0002372-03.2022.8.19.0209

039. APELAÇÃO 0002372-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002372-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00826153 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002544-28.2011.8.19.0209

040. APELAÇÃO 0002544-28.2011.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002544-28.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00997268 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APTE: MAURO PINHEIRO NUNES APTE: MARCIA GOMES DE PAIVA NUNES BITTENCOURT APTE: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT APDO: OS MESMOS APDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0002748-92.2022.8.19.0207

041. APELAÇÃO 0002748-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002748-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00634440 APELANTE: STEEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003235-08.2022.8.19.0031

042. APELAÇÃO 0003235-08.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003235-08.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00653610 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ ADVOGADO: EMANUELLE EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÂES COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003310-27.2020.8.19.0028

043. APELAÇÃO 0003310-27.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003310-27.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00952122 APELANTE: RICARDO CHAVES FARIA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA APELANTE: JOCIELTON FERREIRA GRACA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003503-64.2018.8.19.0205

044. APELAÇÃO 0003503-64.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003503-64.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00992173 APELANTE: JULIO CESAR MIRANDA FERREIRA APELANTE: JULIANA MIRANDA FERREIRA MELO APELANTE: VIVIANE MIRANDA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003727-64.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0003727-64.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003727-64.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00964584 APTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCELO LOPES SANTOS APTE: LETICIA VENTURA DE MOURA OLIVEIRA REP/P/EBER VENTURA DOS SANTOS APTE: MARIA LUIZA VENTURA DE MOURA OLIVEIRA REP/P/EBER VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003906-08.2016.8.19.0042

046. APELAÇÃO 0003906-08.2016.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003906-08.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00235774 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: PEGASUS CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME APELADO: FERNANDO BERTI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0005228-71.2021.8.19.0209

047. APELAÇÃO 0005228-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005228-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00717015 APELANTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR APELADO: BEATRIZ RODRIGUES CANEDO REP/P/S/MÃE THALLINY ALEXANDRINA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: THALLINY ALEXANDRINA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: EDILANE DOS SANTOS MEIRA BITTENCOURT RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0005249-88.2021.8.19.0066

048. APELAÇÃO 0005249-88.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005249-88.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00928018 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: ODETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0005355-67.2011.8.19.0012

049. APELAÇÃO 0005355-67.2011.8.19.0012 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005355-67.2011.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00965478 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: PAULO CEZAR FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005368-25.2018.8.19.0205

050. APELAÇÃO 0005368-25.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005368-25.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00932605 APELANTE: SPE RESIDENCIAL VILA REAL LTDA APELANTE: SPE OLYMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO APELADO: AINOÃ VIEIRA MIRANDA APELADO: DIEGO ALVES MIRANDA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES CAMPOS SA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0005479-09.2018.8.19.0011

051. APELAÇÃO 0005479-09.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005479-09.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00460328 APELANTE: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO APELANTE: ONEIDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APELADO: VALÉRIO DE MIRANDA REIS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0006586-80.2021.8.19.0206

052. APELAÇÃO 0006586-80.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006586-80.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00901390 APTE: RAFAELA DE FREITAS ANTUNES ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0006743-02.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0006743-02.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006743-02.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00991463 APELANTE: NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0007340-34.2021.8.19.0008

054. APELAÇÃO 0007340-34.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007340-34.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00342806 APELANTE: FRANLKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0008070-66.2017.8.19.0208

055. APELAÇÃO 0008070-66.2017.8.19.0208 ASSUNTO: COMÉRCIO AMBULANTE / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008070-66.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00594842 APELANTE: BARBARA LÚCIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011845-08.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0011845-08.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011845-08.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00960804 APELANTE: GEREMIAS GONÇALVES FELIX ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0012048-75.2022.8.19.0014

057. APELAÇÃO 0012048-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012048-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00979091 APELANTE: NERCINA OLIMPIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0013707-56.2021.8.19.0014

058. APELAÇÃO 0013707-56.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013707-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00604676 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: LARA BARRETO DE SOUSA RE/P/MAE LIDIANE BARRETO DAS CHAGAS ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015714-36.2021.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0015714-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015714-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00591205 APELANTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERNANDES MOTTA APELANTE: ROBERTA RODRIGUES PENTAGNA MOTTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA APELADO: ERBE INCORPORADORA S A APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0015775-25.2020.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0015775-25.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015775-25.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00902269 APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0017084-98.2022.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0017084-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017084-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00665938 APTE: DALVAN BATISTA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA APDO: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0018336-80.2019.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0018336-80.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018336-80.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00991389 APELANTE: ALFREDO ARTHUR VILLAR MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0020132-12.2015.8.19.0208

063. APELAÇÃO 0020132-12.2015.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020132-12.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00796443 APELANTE: DEISE DE JESUS SOARES NUNES ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: MARISTELA PORTO FERREIRA MAIA APELADO: AGATHA PORTO FERREIRA MAIA APELADO: LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA ADVOGADO: COSMINA DE ALMEIDA GIL ADVOGADO: FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0020698-21.2020.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0020698-21.2020.8.19.0002 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020698-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00896267 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: JOANA SANCHES DRUMOND AVELINO REP/P/S/MÃE ISABELA SANCHES VEIGA APELANTE: ISABELA SANCHES VEIGA ADVOGADO: ILOU DRUMOND AVELINO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020859-71.2020.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0020859-71.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020859-71.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00916565 APELANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JOSELITO COSTA DOS SANTOS APELADO: ANA PAULA DOS SANTOS APELADO: AMANDA MERLIM DOS SANTOS ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026662-22.2021.8.19.0014

066. APELAÇÃO 0026662-22.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026662-22.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763954 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI APELADO: SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: JESSICA DE JESUS LIMA MELLO SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0029519-27.2019.8.19.0203

067. APELAÇÃO 0029519-27.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029519-27.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00825370 APELANTE: MARIETA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA FURTADO CAMPOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0029556-75.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0029556-75.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029556-75.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00972037 APELANTE: GUSTAVO STTEEL ADVOGADO: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA ADVOGADO: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0029581-41.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0029581-41.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029581-41.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00974338 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELANTE: LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO LANDIM DA C. PEREIRA ADVOGADO: HENRIQUE TUNES MASSARA APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: HELCIO DE SOUZA GOUVEA APELADO: ESPOLIO DE OZORIO VIDAL DE GOUVEA REP/P/S/ HELCIO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0029591-10.2008.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0029591-10.2008.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029591-10.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01009582 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030881-24.2020.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0030881-24.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030881-24.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00375163 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELANTE: NANCI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: THIAGO PIMENTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0032385-84.2014.8.19.0202

072. APELAÇÃO 0032385-84.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032385-84.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00510673 APELANTE: MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: ALAN GONÇALVES CRUZ ADVOGADO: JUSSARA FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0033591-23.2015.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0033591-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0033591-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976218 APELANTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN APELADO: ZART ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0034472-57.2021.8.19.0205

074. APELAÇÃO 0034472-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034472-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00712605 APELANTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO CAMPO GRANDE ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0044663-62.2015.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0044663-62.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044663-62.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00891535 APELANTE: FERNANDO VERÍSSIMO ARAÚJO ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VIVENDAS DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0046537-88.2020.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0046537-88.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046537-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00934077 APELANTE: RUBEM JULIO MATTER ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0054878-63.2020.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0054878-63.2020.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0054878-63.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00957071 APELANTE: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0072559-40.2017.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0072559-40.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0072559-40.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00947562 APELANTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ARRUDA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0094195-03.2022.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0094195-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0094195-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946819 APELANTE: ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA APELADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO PEREIRA DE CASTRO APELADO: DENISE NOBRE CARDODO SIMÕES ADVOGADO: ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0098442-27.2022.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0098442-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0098442-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956648 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO: ARLONDNYS JOHNNY DO NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0131053-38.2019.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0131053-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0131053-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00617003 APELANTE: ANA PAULA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0143852-16.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0143852-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0143852-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970498 APELANTE: TATIANE ALMEIDA DE ABRANTES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: SOMPO SEGUROS S A APELADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0169652-75.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0169652-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0169652-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529842 APELANTE: FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ADRIANA CORREA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYANE FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0175092-86.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0175092-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0175092-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00541886 APELANTE: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0191377-62.2017.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0191377-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0191377-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936678 APTE: MARCO ANTONIO JEHA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0196810-42.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0196810-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0196810-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00517205 APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELANTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELANTE: WALDECK GIL CASTELO BRANCO ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0214883-33.2018.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0214883-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0214883-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365498 APELANTE: SUELLEM ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO APELADO: ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0217946-61.2021.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0217946-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0217946-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896637 APELANTE: LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA RAYANE DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: BERNARDO MARTINS NENO ROSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0251449-73.2021.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0251449-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0251449-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00675679 APELANTE: JORGE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO ADVOGADO: MARINA BORDALLO CASTRO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0254323-31.2021.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0254323-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0254323-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00214252 APELANTE: NUBIA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0304533-23.2020.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0304533-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0304533-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923115 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: RODRIGO RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0319550-70.2018.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0319550-70.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0319550-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00330410 APELANTE: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS APELADO: ANTONIO BASÍLIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802592-67.2023.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0802592-67.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802592-67.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00952055 APELANTE: JORGE TIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804819-84.2022.8.19.0061

094. APELAÇÃO 0804819-84.2022.8.19.0061 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804819-84.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00676286 APELANTE: OCYR CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR APELADO: MARCOS DA COSTA MEDEIROS REP/P/S/CURADORA TERESA CRISTINA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827416-88.2022.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0827416-88.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827416-88.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00912274 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GILVAN COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0828505-57.2023.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0828505-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0828505-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901406 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: GILMAR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0830861-17.2022.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0830861-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830861-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00905727 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA BENDER LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0849222-27.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0849222-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0849222-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00388002 APELANTE: JOSE MARCIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0852585-22.2022.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0852585-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0852585-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974961 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: HELDER GUERRA DE RESENDE ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0000116-07.2018.8.19.0087

100. APELAÇÃO 0000116-07.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000116-07.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00202906 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: HELENICE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000244-89.2022.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0000244-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000244-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00015065 APELANTE: EMERSON RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000481-84.2022.8.19.0034

102. APELAÇÃO 0000481-84.2022.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000481-84.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00257076 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FELIPE ALVIM DE LIMA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001430-38.2019.8.19.0059

103. APELAÇÃO 0001430-38.2019.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001430-38.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00065614 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: MARCELLI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001432-58.2019.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0001432-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001432-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00207751 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ROSANA FERRACINI GOMES ADVOGADO: MARCIO MACHADO PINTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001866-60.2016.8.19.0072

105. APELAÇÃO 0001866-60.2016.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001866-60.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00143101 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002215-36.2022.8.19.0207

106. APELAÇÃO 0002215-36.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002215-36.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00215227 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003943-57.2021.8.19.0075

107. APELAÇÃO 0003943-57.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003943-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00204974 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DAYANE DIAS MACHADO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004449-02.2019.8.19.0011

108. APELAÇÃO 0004449-02.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004449-02.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00030733 APELANTE: ELIDA QUINTANILHA DE SOUZA APELANTE: MENICE QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES APELANTE: CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESIDENZA ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004599-98.2022.8.19.0068

109. APELAÇÃO 0004599-98.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004599-98.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00243655 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CARLA CASTRO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005877-56.2018.8.19.0010

110. APELAÇÃO 0005877-56.2018.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005877-56.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00199007 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAYSE MARY SALLES ROBAINA ADVOGADO: ADIB JOSÉ SALIM SOARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006154-33.2017.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0006154-33.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006154-33.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00010830 APELANTE: CRISALYS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0006555-69.2021.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0006555-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006555-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00220293 APELANTE: MARINALVA AZEREDO MOTA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: VIA VAREJO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006611-06.2018.8.19.0075

113. APELAÇÃO 0006611-06.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006611-06.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00238366 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIMONE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007595-52.2022.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0007595-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007595-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00085268 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008911-96.2021.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0008911-96.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008911-96.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00255038 APTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: FLORISBELA DIAS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0009247-69.2019.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0009247-69.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009247-69.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00157500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOARI TEODORO ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0011195-33.2021.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0011195-33.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011195-33.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00240763 APELANTE: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ADRIANA MARTINS ROLAND FERNANDES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0011813-45.2014.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0011813-45.2014.8.19.0061 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011813-45.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00027400 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012703-12.2013.8.19.0063

119. APELAÇÃO 0012703-12.2013.8.19.0063 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0012703-12.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00955601 APELANTE: VALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO RUFINO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: VALTEC IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA CARVALHO RUFINO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0013207-15.2021.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0013207-15.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013207-15.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00163282 APTE: POLLIANA ROSÁRIO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0015413-79.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0015413-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0015413-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084308 APELANTE: AGOSTINHO TAVARES MAIA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0015467-17.2021.8.19.0054

122. APELAÇÃO 0015467-17.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015467-17.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00167478 APTE: ANA CRISTINA DE JESUS GOMES ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0017854-53.2021.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0017854-53.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017854-53.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01024604 APELANTE: NAYARA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0019805-53.2013.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0019805-53.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019805-53.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00208704 APELANTE: LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA APELANTE: SUZANE FERREIRA DE CARVALHO POTZ ADVOGADO: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NERY APELADO: ECOWAY MAPENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0020104-44.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0020104-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020104-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172628 APELANTE: MARCELO VIANA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020936-09.2017.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0020936-09.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020936-09.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00194427 APELANTE: SPE AVAL PADILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHA APELADO: JALDEMIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: REINALDO BUENO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0021109-42.2017.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0021109-42.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021109-42.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00000761 APTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: JOÃO CARLOS DE SENA LOUREIRO APDO: GAEL FONSECA LOUREIRO REP P PAI JOÃO CARLOS DE SENA LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021814-65.2016.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0021814-65.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021814-65.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00166055 APELANTE: THAIS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE MARIA COSTA DA SILVA APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0021887-47.2019.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0021887-47.2019.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021887-47.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00004669 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: FABIA REJANE RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0021973-32.2021.8.19.0208

130. APELAÇÃO 0021973-32.2021.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021973-32.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01012135 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: LINDOMAR MOREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0022278-51.2018.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0022278-51.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0022278-51.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00183529 APELANTE: PRISCILLA MAYERHOFER DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL APELADO: SINTOMATICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO: ROBERTO BACCHIEGA (SP198294) APELADO: EXTRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0022531-19.2021.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0022531-19.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022531-19.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00153100 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ANDRÉ ESTEVES LUCAS VIEIRA MONTEIRO REP P S MAE KATIA ESTEVES LUCAS VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0022852-48.2021.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0022852-48.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022852-48.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00133325 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0025827-43.2021.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0025827-43.2021.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025827-43.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00111878 APELANTE: KELLY ENGEL SANTOS VANGELOTE ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0027876-60.2021.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0027876-60.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027876-60.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00156906 APELANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0028058-39.2022.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0028058-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028058-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00237818 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: SONIA MENDES LINHARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028326-48.2017.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0028326-48.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028326-48.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00002846 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDSON GOMES LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0031249-66.2021.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0031249-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031249-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00003430 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MIRIAM FLORES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0036913-04.2018.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0036913-04.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036913-04.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00213934 APELANTE: QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: SERGIO DA FONSECA MATEUS APELADO: LUCIANA AROMATIS MATEUS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0037017-77.2019.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0037017-77.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037017-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00030833 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: JANETE OLIVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0049561-19.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0049561-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049561-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024616 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0057737-52.2020.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0057737-52.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057737-52.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00044102 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0084033-22.2017.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0084033-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084033-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203159 APELANTE: VERA LUCIA BAHIENSE ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELADO: ELIZABETH JULIANO APELADO: JOSE CARLOS FERREIRA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0086016-96.2007.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0086016-96.2007.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0086016-96.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00211291 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: PAULO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0117364-19.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0117364-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0117364-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214697 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO APDO: JOSEANE SILVA CARVALHO APDO: LEANDRO VILAS BOAS SANTOS ADVOGADO: OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0183716-61.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0183716-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0183716-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00245882 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0274275-64.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0274275-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0274275-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021063 APELANTE: SAFER SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO EIRELI ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA APELADO: CONDOMÍNIO NEO LIFE RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0279785-63.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0279785-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0279785-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210945 APELANTE: CORCOVADO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: TERRA ENERGY AGENCIA MARITIMA LTDA. REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800310-24.2022.8.19.0025

149. APELAÇÃO 0800310-24.2022.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800310-24.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00179612 APTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APDO: FRANCIANI MORETH NAVEGA LICHOTE ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800432-39.2023.8.19.0207

150. APELAÇÃO 0800432-39.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800432-39.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00221344 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RODNEY DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801384-82.2022.8.19.0003

151. APELAÇÃO 0801384-82.2022.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801384-82.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00239177 APTE: ROSENEIRA DOS SANTOS TEMOTEO APTE: ALESSANDRA DOS SANTOS TEMOTEO APTE: WELLINGTON DOS SANTOS TEMOTEO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804246-11.2022.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0804246-11.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804246-11.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00226632 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: VALERIA SODRE PAES MARINHEIRO ADVOGADO: CLEBIO GOULART DA ROSA NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0805200-18.2023.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0805200-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805200-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00185705 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0812709-84.2023.8.19.0014

154. APELAÇÃO 0812709-84.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812709-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00216636 APELANTE: KAROLINA SANTOS RANGEL ALEXANDRE ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0816593-67.2022.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0816593-67.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816593-67.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00210319 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FABIO DA PUREZA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0822547-94.2022.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0822547-94.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822547-94.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00234300 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES APELANTE: CLODOALDO DE CARVALHO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828489-40.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0828489-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0828489-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186360 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELANTE: GENES DE LIMA MARTINS NETO ADVOGADO: ALESSANDRA TORRES BITTENCOURT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0832131-88.2022.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0832131-88.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832131-88.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00244188 APELANTE: NATALIA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0836782-62.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0836782-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0836782-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236231 APELANTE: NEUSA DE OLIVEIRA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A (INCORPORADORA DA NOVA GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A) RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0853855-81.2022.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0853855-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0853855-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224989 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0864454-45.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0864454-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0864454-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241470 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

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